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timeacle
Termos de Utilização/Termos e Condições Gerais

1. Preâmbulo

1.1 Os serviços da timeacle GmbH & Co.KG, Zirkusweg 1, 20359 Hamburg (doravante "timeacle") estendem-se a diferentes sítios Web com diferentes domínios de topo (timeacle.com, timeacle.de etc.), bem como a diferentes subdomínios e pseudônimos desses domínios e incluem várias soluções de hardware e software, bem como combinações dos mesmos (por exemplo, sistema de marcação e de atendimento, automatismos, dispositivos de entrada, etc.; doravante coletivamente: o sistema timeacle.

1.2 Os Termos de Utilização e os Termos e Condições Gerais (doravante referidos coletivamente: "TCG") aplicam-se a todos os utilizadores privados do sistema timeacle, ou seja, utilizadores que utilizam as ofertas de empresas, autoridades públicas, etc. disponibilizadas através do sistema timeacle (doravante: "utilizadores"), bem como a todos os clientes empresariais, ou seja, utilizadores que utilizam o sistema timeacle em transações comerciais e aí disponibilizam ofertas e informações (doravante: clientes empresariais).

Na medida em que as seguintes disposições não façam a explicita distinção entre utilizadores e clientes empresariais, as mesmas tanto se aplicam a utilizadores como a clientes empresariais.

1.3 A timeacle age exclusivamente como intermediário das ofertas e informações disponibilizadas pelos clientes empresariais. Os TCG regulam apenas a relação contratual entre o utilizador e a timeacle, bem como o cliente empresarial e a timeacle. O utilizador e o cliente empresarial celebram um contrato com a timeacle apenas no que se refere à utilização do sistema timeacle e à divulgação das ofertas e informações fornecidas através do mesmo. No caso de aceitar as ofertas do cliente empresarial, o utilizador celebra um contrato independente com o mesmo. Nessa relação contratual estabelecida entre o utilizador e o cliente empresarial, aplicam-se os respetivos TCG do cliente empresarial. A timeacle não assume nenhuma responsabilidade pelos TCG e Declarações de Privacidade dos clientes empresariais, nem tão pouco pelas próprias ofertas dos mesmos.

1.4 Ao registrar-se na timeacle como utilizador e/ou cliente empresarial, assim como convidado sem registo, está a aceitar os seguintes TCG.

2. Objeto do contrato

Utilizador
2.1 O sistema timeacle fornece aos utilizadores a possibilidade de aceder a informações sobre ofertas e serviços fornecidos por clientes empresariais na área, utilizar sistemas de atendimento com números de espera e números de espera de marcações, consultar tempos de espera, receber e trocar vales, visualizar produtos e serviços e fazer encomendas.

Cliente empresarial
2.2 O sistema timeacle oferece aos clientes empresariais a oportunidade de fornecer ou encomendar informações, ofertas e serviços referentes à sua empresa através do sistema timeacle, em particular sistemas de atendimento com números de espera e números de espera de marcações, vales, sistemas de assinatura digital, bem como produtos e serviços. Para todas as ofertas no sistema timeacle, cabe ao próprio cliente empresarial projetar as condições estabelecidas para as mesmas.

3. Celebração do contrato

Utilizador
3.1 O sistema timeacle também pode ser utilizado pelo utilizador sem efetuar qualquer registo. Neste caso, ao utilizar os serviços timeacle, está a apresentar uma proposta para celebração de um contrato pelo período de utilização do sistema timeacle, conforme os presentes TCG, proposta essa que a timeacle aceitará com a prestação do serviço.

3.2 Antes de utilizar os serviços e ofertas divulgados por meio do sistema timeacle, o utilizador deve registar-se através do sítio Web da timeacle ou por meio de uma aplicação para smartphone da timeacle. O utilizador declara que todos os dados fornecidos são verdadeiros e completos, comprometendo-se a comunicar à timeacle de imediato eventuais alterações nos seus dados de utilizador. Não são permitidos pseudônimos ou nomes fictícios. Ao registar-se, o utilizador seleciona uma palavra-passe. Está obrigado a manter a sua palavra-passe em segredo. A timeacle não irá transmitir a sua palavra-passe a terceiros, a menos que tal seja necessário para o cumprimento do contrato ou devido a regulamentações legais ou ordens judiciais. Cada utilizador apenas poderá registar-se uma vez e criar apenas um perfil de utilizador. Ao concluir o processo de registo, o utilizador está a apresentar uma proposta para a celebração de um contrato para utilização dos serviços do sistema timeacle. O contrato entre o utilizador e a timeacle realiza-se por meio dessa aceitação.

Cliente empresarial
3.3 O cliente empresarial pode optar por concluir um contrato online com a timeacle referente aos serviços básicos disponibilizados no sítio Web da timeacle ou pode concluir um contrato individual com a timeacle a título de cliente Premium (doravante: contrato Premium). O contrato pode incluir outros serviços, não disponibilizados no sítio Web. Por exemplo, adaptação do sistema à Experiência de Cliente digital (Customer Journey).

Contrato Online
O cliente empresarial deve registar-se no sítio Web da timeacle e criar uma conta de utilizador antes de utilizar os serviços do sistema timeacle (doravante: processo de registo). O cliente empresarial declara que todos os dados por si fornecidos aquando registo são verdadeiros e completos, comprometendo-se a comunicar à timeacle de imediato eventuais alterações nos seus dados. Ao registar-se, o cliente empresarial seleciona uma palavra-passe. Está obrigado a manter a sua palavra-passe em segredo. A timeacle não irá transmitir a sua palavra-passe a terceiros, a menos que tal seja necessário para o cumprimento do contrato ou devido a regulamentações legais ou ordens judiciais.

Ao concluir o processo de registo, o cliente empresarial está a apresentar uma proposta para a celebração de um contrato para utilização dos serviços do sistema timeacle referente aos termos e condições existentes no sítio Web e disponibilizados no momento pela timeacle. Em seguida, a timeacle solicita ao cliente empresarial via e-mail o seu endereço de e-mail e, após respetiva verificação, ativa a conta de utilizador do cliente empresarial. Ao habilitar o cliente empresarial a utilizar os serviços do sistema timeacle, a timeacle está a aceitar a proposta do cliente empresarial para celebração de um contrato e o contrato entre o cliente empresarial e a timeacle é dado como celebrado. O contrato básico inclui respetivamente uma licença para exibição, circuito de espera, operador e estação de impressão, mas não inclui suporte.

Após a conclusão deste contrato online, o cliente empresarial tem sempre a possibilidade de encomendar licenças adicionais (por exemplo, licença de operador, licença de exibição, licença de estação de impressão, licença de circuito de espera, suporte por telefone, sistema de vales, atualização Premium, pacote de configuração) que lhe são apresentadas na sua conta de utilizador através de um sistema de carrinho de compras de acordo com as condições aí especificadas. Deste modo, é celebrado então um contrato em separado. Durante a Experiência de Utilizador digital, o utilizador pode receber sugestões baseadas em informações geográficas sobre vales/ofertas.

Contrato Premium
Em alternativa, o cliente empresarial pode celebrar um contrato com a timeacle a título de cliente Premium. Para tal, a timeacle cria uma oferta personalizada para o cliente empresarial, oferta essa que o cliente empresarial aceita através de uma encomenda por escrito à timeacle.

Na qualidade de cliente Premium, está ao dispor um grande variedade de serviços adicionais personalizados para a Experiência de Cliente digital. O modelo Premium inclui uma oferta personalizada para clientes empresariais.

O suporte Premium completa a oferta.

4. Preços e condições de pagamento

Utilizador
4.1 A utilização do sistema timeacle é por norma gratuita, tanto para os utilizadores registados, como para não registados, salvo disposição expressa em contrário entre a timeacle e o utilizador aquando celebração do contrato. Não obstante, o utilizador pode incorrer em custos na respetiva relação contratual com o cliente empresarial, sobre os quais a timeacle não tem influência.

Cliente empresarial
4.2 Para o cliente empresarial, que celebra um contrato online com a timeacle conforme descrito no ponto 3.3, são válidos os preços apresentados pela timeacle no respetivo sítio Web no momento da celebração do contrato, bem como os preços disponíveis na conta do utilizador referentes a licenças adicionais mensais acrescidos da respetiva taxa do IVA aplicável aquando celebração do contrato. No que respeita o cliente empresarial, que conforme descrito no ponto 3.3. celebra um contrato Premium com a timeacle, são válidos os preços mensais apresentados na oferta e confirmados por escrito por parte do cliente empresarial acrescidos da respetiva taxa do IVA aplicável aquando celebração do contrato.

4.3 Salvo acordo em contrário, todos os valores em dívida referentes ao período de vigência completo devem ser pagos à timeacle logo no início do período de vigência, o mais tardar catorze (14) dias a contar desde a data da fatura, através do método de pagamento escolhido pelo cliente empresarial.

4.4 No caso de o montante em dívida não ser pago ou ser pago com atraso por parte do cliente empresarial, todos os custos daí advindos serão da responsabilidade do cliente empresarial, nomeadamente despesas bancárias associadas à restituição de débitos em conta e despesas similares inerentes a outros métodos de pagamento.

4.5 A timeacle tem o direito de ajustar os respetivos preços praticados para com os clientes empresariais, no máximo, uma vez ao ano, respetivamente a 1 de março de qualquer ano civil, de acordo com a evolução das condições de mercado ou em caso de alterações significativas nos custos de aquisição ou mão de obra, alterações a nível do imposto sobre o volume de negócios ou dos preços de aquisição. No caso de um aumento de preços que exceda significativamente o aumento do custo de vida geral, o cliente tem direito de rescindir o contrato. Neste caso, será informado por escrito do mesmo por parte do fornecedor.

5. Prazo e rescisão do contrato

Utilizador
5.1 A relação contratual entre a timeacle e o utilizador está prevista durante um período indeterminado e pode ser rescindida a qualquer momento sem obrigação de ambas as partes contratantes se justificarem. A rescisão por parte do utilizador pode efetuar-se através do envio de um e-mail informal para support@timeacle.com ou por fax para +49 (0) 40-36 88 00 309 e deve indicar o endereço de e-mail registado pelo utilizador. A rescisão por parte da timeacle verifica-se através do envio de um e-mail para o endereço de e-mail registado pelo utilizador. Além disso, em caso de uso indevido do sistema timeacle, a timeacle tem a possibilidade de bloquear o acesso do utilizador aos seus serviços.

Clientes empresariais
5.2 Contrato Online
A relação contratual entre a timeacle e o cliente empresarial pode ser rescendida, no âmbito de um contrato online, por parte do cliente empresarial, sem necessidade de alegar uma causa, respetivamente no final do mês, através de aviso por escrito à timeacle. A rescisão deve ser apresentada por escrito à timeacle GmbH Co. KG, Zirkusweg 1, 20359 Hamburgo ou por fax para +49 (0) 40-36 88 00 309 ou através do e-mail registration@timeacle.com, mediante indicação do e-mail registado, bem como dos produtos que o cliente empresarial pretende dar baixa. Da mesma forma, a timeacle pode apresentar a sua rescisão no final do mês sem necessidade de qualquer justificação.

5.3 Contrato Premium
A relação contratual entre a timeacle e o cliente empresarial, no âmbito de um contrato Premium, é inicialmente não remível por parte do cliente comercial, apresentando uma duração de doze (12) meses correspondente ao período mínimo de utilização dos serviços do sistema timeacle que o cliente empresarial contratou. Ao concluir o referido período, os serviços contratados renovam-se automaticamente durante outros doze (12) meses, salvo acordo por escrito em contrário, caso não sejam rescindidos em tempo oportuno (como apresentado abaixo) por parte do cliente ou da timeacle. Tanto o cliente profissional como a timeacle podem rescindir o contrato sem necessidade de qualquer justificação com um prazo de antecedência de três (3) meses até término do período mínimo de utilização contratado inicialmente ou após renovação aquando termo do período de renovação. A rescisão deve ser apresentada por escrito à timeacle GmbH Co. KG, Zirkusweg 1, 20359 Hamburgo ou por fax para +49 (0) 40-36 88 00 309, mediante indicação do e-mail registado, bem como dos produtos que o cliente empresarial pretende dar baixa.

5.4 Independentemente dos pontos 5.2 e 5.3, a timeacle pode rescindir a relação contratual a qualquer momento, em caso de motivo importante, sem aviso prévio. Estamos perante um motivo importante, sempre que a continuação da relação contratual com o cliente empresarial, até término do prazo de rescisão conforme pontos 5.2 e 5.3, se manifeste inaceitável para a timeacle, considerando todas as circunstâncias do caso pontual e ponderando os seus respetivos interesses. São considerados, sobretudo, motivos importantes, os seguintes factos:

  • não conformidade com os regulamentos legais por parte do cliente empresarial,
  • violação por parte do cliente das suas obrigações contratuais e/ou dos TCG,
  • a boa reputação dos serviços oferecidos dentro do sistema timeacle é gravemente prejudicada devido à presença do cliente empresarial,
  • o cliente profissional faz publicidade a associações ou comunidades – ou aos respetivos métodos ou atividades – que estão a ser seguidas pelas autoridades de segurança e proteção de menores,
  • o utilizador empresarial prejudica outro ou outros utilizadores e/ou clientes empresariais.
  • O cliente empresarial requereu a abertura de um processo de insolvência.

5.5 Caso se verifique um motivo importante conforme o ponto 5.4, para além de uma rescisão conforme ponto 5.4, a timeacle poderá ainda impor as seguintes sanções ao cliente empresarial:

  • eliminação de conteúdos disponibilizados pelo cliente empresarial,
  • bloqueio do acesso aos serviços do sistema timeacle.

5.6 Após o término da relação contratual ou bloqueio do cliente empresarial para utilização do sistema timeacle, o cliente empresarial não terá direito a qualquer reembolso de eventuais valores já pagos à timeacle. Valores ainda não pagos, mas já vencidos, devem ser pagos à Timeacle sem demora, apesar da rescisão/bloqueio do cliente empresarial.

6. Informação relativa ao direito de rescisão

Caso se registe na timeacle para fins que não possam ser atribuídos à sua atividade empresarial nem tão pouco à sua atividade como profissional independente, ser-lhe-ão aplicadas as seguintes regulamentações na qualidade de utilizador consumidor na aceção da legislação (§ 13 Bürgerliches Gesetzbuch, Código alemão).

Informação relativa ao direito de rescisão

Direito de rescisão Pode revogar o seu compromisso contratual sem necessidade de apresentar qualquer justificação no prazo de quatorze (14) dias por escrito (por exemplo, carta, fax, e-mail) ou, caso os serviços ou produtos lhe sejam enviados antes do prazo estabelecido, mediante devolução dos mesmos. O período tem início com a receção das presentes instruções por escrito, mas não antes da celebração do contrato. Para fazer valer o prazo de rescisão é suficiente enviar a respetiva rescisão em tempo hábil. A rescisão deve ser enviada para:

timeacle GmbH & Co. KG
Zirkusweg 1
20359 Hamburgo
FAX: +49 (0)40 - 36 88 00 309
E-Mail:support@timeacle.com

Consequências da rescisão Caso rescinda o contrato, devolver-lhe-emos todos os pagamentos recebidos da sua parte, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais decorrentes de uma escolha de entrega diferente da entrega padrão mais favorável por nós oferecida) de imediato e, o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar do dia em que a notificação da sua revogação do presente contrato tenha por nós sido recebida. Apenas terá de pagar por qualquer perda de valor das mercadorias se essa perda de valor se dever a um manuseamento desnecessário da sua parte para verificar a natureza, características e funcionamento das mercadorias.

Caso tenha solicitado o início da prestação de serviços durante o prazo de rescisão, terá de nos pagar um montante razoável proporcional ao que lhe foi fornecido até ao momento em que nos comunicou a sua rescisão do presente contrato, em relação ao conjunto das prestações previstas no contrato.

Fim da informação relativa ao direito de rescisão



Modelo de formulário de resolução

(Caso pretenda resolver o contrato, preencha este formulário e envie-o de volta.)

  • Para

    timeacle GmbH & Co. KG
    Zirkusweg 1
    20359 Hamburg
    Fax: +49 (0)40 36 88 00 309
    E-mail: support@timeacle.com
  • Pela presente comunico/comunicamos(*) que resolvo/resolvemos(*) o meu/nosso(*) contrato de venda relativo ao seguinte bem(*)/à prestação do seguinte serviço(*)
  • Encomendado em(*)/recebido em(*)
  • Nome do consumidor/ dos consumidores
  • Endereço do consumidor/ dos consumidores
  • Assinatura do consumidor/ dos consumidores (só no caso de o presente formulário ser apresentado por escrito)
  • Data

*Riscar o que não interessa.

7. Direitos e deveres de utilização

Utilizador
7.1 O utilizador só pode utilizar o sistema da timeacle no âmbito das possibilidades disponibilizadas pela timeacle, do TCG, bem como dos regulamentos legais.

7.2 O utilizador não pode definir conteúdos próprios e/ou de terceiros ou informações no sistema da timeacle, com exceção da apresentação de um comentário ou avaliação relativamente a uma marcação e/ou prestação de serviço por si reservada.

7.3 Ao disponibilizar um comentário/uma avaliação ao sistema timeacle, o utilizador concede à timeacle de forma gratuita e por tempo indeterminado um direito irrestrito de utilizar esse comentário/essa avaliação, incluindo o direito de utilizar o comentário/a avaliação em qualquer lugar do mundo, reproduzir, publicar e divulgar e/ou transferir o comentário/a avaliação em questão a outros suportes, meios ou tecnologias, independentemente de o mesmo já ser conhecido atualmente ou de estar ainda a ser desenvolvido, seja de que forma for.

7.4 O utilizador deve garantir que todos os comentários/avaliações por ele efetuados no sistema timeacle se encontram livres de direitos de terceiros nem violam os direitos de terceiros.

7.5 O utilizador é obrigado a

  • divulgar apenas informações verdadeiras e não enganosos no seu perfil e a não utilizar nenhum nome pseudónimo ou artístico,
  • a cancelar ou adiar uma eventual reserva com uma antecedência razoável antes do evento, caso o utilizador não possa comparecer ao mesmo,
  • respeitar todos os direitos de terceiros e todas as disposições legais, sempre que utilizar os serviços e conteúdos do sistema da timeacle.

7.6 O utilizador está proibido de,

  • apresentar conteúdo insultuoso, difamatório, pornográfico, violento ou que vá contra a lei da proteção da juventude nos seus comentários/avaliações,
  • efetuar reservas sem razão ou irrelevantes, recorrer a reservas, ou outros serviços do sistema timeacle que possam causar danos a clientes empresariais ou à própria timeacle,
  • utilizar mecanismos, software ou scripts juntamente com a utilização do sistema timeacle, exceto interfaces e softwares fornecidos pela timeacle para o efeito,
  • bloquear, sobrescrever, modificar, copiar o sistema timeacle, a menos que o mesmo seja necessário para a correta utilização dos serviços do sistema timeacle.
  • qualquer ação que possa afetar a funcionalidade da infraestrutura do timeacle, em particular que suponha uma sobrecarga excessiva.

7.7 A timeacle não é obrigada a monitorizar comentários/avaliações nem a verificar a respetiva legalidade. Caso existam indícios de violação da lei, a timeacle excluirá o comentário/avaliação de imediato.

Cliente empresarial
7.8 O cliente empresarial só pode utilizar o sistema da timeacle no âmbito das possibilidades disponibilizadas pela timeacle, dos termos do contrato e TCG, bem como dos regulamentos legais.

7.9 Ao disponibilizar informações e outros conteúdos dentro do sistema timeacle, o cliente empresarial concede à timeacle de forma gratuita e durante a vigência da relação contratual um direito ilimitado a nível de tempo e espaço, de utilização dos conteúdos guardados e disponibilizados dentro do sistema timeacle, utilizar essas informações/conteúdos (na sua totalidade ou em parte) incluindo os seus conteúdos (por exemplo, imagens), publicar, distribuir, exibir e/ou transferir o respetivo conteúdo/informação a outros suportes timeacle, meios ou tecnologia, independentemente de o mesmo já ser conhecido atualmente ou de estar ainda a ser desenvolvido, seja de que forma for.

7.10 O cliente empresarial deve garantir que todos os conteúdos /informações por ele criados no sistema timeacle estão isentos de direitos de terceiros e não violam os direitos de terceiros. No caso de o cliente empresarial disponibilizar conteúdo/informação que não diga respeito a si nem afete os seus próprios direitos, deverá garantir a prévia autorização, no que se refere aos direitos exigidos à timeacles no âmbito dos direitos concedidos no ponto 7.7, por parte dos respetivos terceiros. Tal se aplica, em particular, aos direitos sobre imagens adquiridas, textos de terceiros e/ou caso os direitos gerais de terceiros possam ser afetados.

7.11 O cliente empresarial é obrigado a,

  • divulgar apenas informações verdadeiras e não enganosos no seu perfil e na comunicação com outros utilizadores e/ou com a timeacle,
  • respeitar todos os direitos de terceiros e todas as disposições legais, sempre que utilizar os serviços e conteúdos do sistema da timeacle,
  • indicar aos utilizadores todos os preços, incluindo o IVA legal, bem como a apresentar na oferta todos os custos associados a um pedido.

7.12 O cliente empresarial está proibido de,

  • utilizar conteúdo ofensivo ou difamatório
  • utilizar conteúdos pornográficos, que incitem à violência ou contra o direito de menores, assim como distribuir, divulgar ou oferecer artigos pornográficos, que incitem à violência ou contra os direitos de menores,
  • incomodar outros utilizadores e/ou a timeacle de forma inaceitável (em especial através de spam) (cfr. § 7 da Lei alemã sobre a concorrência desleal UWG),
  • utilizar conteúdos protegidos por lei (por exemplo, direitos de autor, marcas registadas, patentes, lei de patentes de design ou lei de modelos de utilidade) sem qualquer autorização, ou publicar, oferecer ou comercializar bens e serviços protegidos por lei, assim como
  • adotar ou apoiar outras ações que atentem contra a concorrência, incluindo sistemas para a captura progressiva de clientes (como sistemas de cadeia, pirâmide ou bola de neve),
  • utilizar outros mecanismos, software ou scripts juntamente com a utilização do sistema timeacle, exceto interfaces e softwares fornecidos pela timeacle para o efeito,
  • bloquear, sobrescrever, modificar, copiar o sistema timeacle, a menos que o mesmo seja necessário para a correta utilização dos serviços do sistema timeacle.
  • qualquer ação que possa afetar a funcionalidade da infraestrutura do timeacle, em particular que suponha uma sobrecarga excessiva.

8. Direitos de autor

O utilizador e/ou cliente empresarial está ciente que todos os direitos relativos ao próprio sistema timeacle (sobretudo, banco de dados, estrutura do sítio Web, textos de timeacle), bem como aos conteúdos publicados pela timeacle, em particular os direitos de uso e exploração da propriedade pertencem à timeacle. Todos os direitos sobre o conteúdo/informações fornecidos pelo cliente empresarial são atribuídos ao respetivo cliente empresarial ou concedidos à timeacle e/ou ao cliente empresarial. A reprodução, adaptação, distribuição e qualquer tipo de exploração requerem, portanto, o consentimento prévio por escrito por parte da timeacle, a menos que se trate de uma utilização protegida por direitos de autor nos termos do §§ 44a e seguintes da lei de direitos de autor alemã (UrhG). Na medida em que não sejam afetados os próprios direitos da timeacle, mas sim direitos de clientes empresariais, aos quais os clientes empresariais concederem à timeacles apenas o direito de utilização, a timeacle irá informar o cliente empresarial imediatamente para que o mesmo possa proteger os seus direitos.

9. Responsabilidade da timeacle

9.1 No que se refere aos utilizadores registados no sistema timeacle, a timeacle não pode determinar tecnicamente se um utilizador realmente representa a pessoa que o utilizador afirma ser. A timeacle não verifica a identidade e capacidade comercial dos utilizadores e, portanto, não é capaz de garantir a verdadeira identidade de um utilizador.

9.2 A timeacle não aceita qualquer responsabilidade pelos conteúdos, dados e/ou informações disponibilizados pelo cliente empresarial, nem tão pouco se responsabiliza pela exatidão, qualidade ou integridade dos conteúdos, dados, informações e ofertas existentes no sistema timeacle, bem como por conteúdos disponibilizados em sítios Web acedidos através de links. Os gráficos, fotografias e conteúdo de vídeo utilizados em combinação com as respetivas ofertas servem para ilustrar as respetivas ofertas. As ilustrações específicas não são, portanto, vinculativas e podem variar.

9.3 A publicação de conteúdos por parte de clientes empresariais não constitui nenhuma manifestação de opinião ou declaração de factos por parte da timeacle, nomeadamente, a timeacle não adota estes conteúdos como seus. Da mesma forma, o conteúdo de um comentário/avaliação disponibilizado pelo utilizador não corresponde a nenhuma expressão de opinião ou declaração de factos por parte da timeacle e a timeacle não adota este conteúdo como seu. A timeacle não assume qualquer responsabilidade por comentários/avaliações.

9.4 Embora a timeacle seja responsável pelo conteúdo das páginas fornecidas pela própria timeacle conforme as disposições legais vigentes, o mesmo não implica a obrigação de monitorizar as informações transmitidas ou armazenadas nem tão pouco de investigar a ocorrência de circunstâncias que indiquem uma atividade ilícita. Tal não afetará as obrigações de eliminação ou bloqueio de informações de acordo com a legislação geral. Não obstante, uma responsabilidade a este respeito só é possível a partir do momento em que se tenha conhecimento de uma infração jurídica específica. Ao tomar conhecimento de uma eventual infração de direito, a timeacle irá imediatamente eliminar os respetivos conteúdos.

9.5 Além disso, é excluída qualquer responsabilidade por parte da timeacle se o dano não for causado por uma negligência grosseira imputável à timeacle ou uma negligência intencional ou grosseira de um representante legal ou agente da timeacle.

9.6 Não abrangidas pela limitação da responsabilidade no ponto 10.5 são eventuais reclamações contra a timeacle (incl. os seus agentes) em caso de negligência leve, apenas se for violada uma obrigação contratual relevante (obrigação fundamental). Considera-se uma obrigação contratual relevante, uma obrigação na qual o utilizador e/ou cliente empresarial pode confiar e cujo cumprimento apenas é possível através da correta execução do contrato. As compensações por danos e prejuízos limitam-se, neste caso, ao valor dos danos típicos previsíveis.

9.7 Permanecem inalterados os direitos de compensação por perda de vidas, lesões corporais ou danos para a saúde, com base numa violação negligente por parte da timeacle ou uma violação do dever intencional ou negligente por parte de um representante legal ou agente temporário da timeacle, bem como reivindicações ao abrigo da lei de responsabilidade de produtos.

10. Isenção

10.1 O utilizador e/ou cliente empresarial isenta a timeacle de todas as reivindicações, incluindo pedidos de indemnização, que outros utilizadores e/ou clientes empresariais da timeacle ou outros terceiros apresentem contra a timeacle por violação dos seus direitos devido a conteúdos e/ou informações disponibilizados pelo utilizador e/ou cliente empresarial no sistema de timeacle e/ou devido à utilização dos serviços do sistema timeacle por parte do utilizador e/ou cliente empresarial.

10.2 O utilizador e/ou cliente empresarial assume todos os custos que surjam à timeacle devido a infrações de direitos de terceiros, inclusivamente custos decorrentes da defesa legal. Todos os direitos adicionais, bem como o direito da timeacle a ser compensada por danos permanecem inalterados.

10.3 No caso de se verificar uma violação de direitos de terceiros devido a conteúdos/informações do utilizador e/ou do cliente empresarial, o utilizador e/ou cliente empresarial é obrigado, por livre escolha da timeacle, a conceder a expensas suas o direito de utilização dos conteúdos, a editar os conteúdos de forma legal ou a cessar a utilização ilícita dos conteúdos após a exortação da timeacle.

11. Disponibilidade

O utilizador e/ou do cliente empresarial reconhece que a disponibilidade a 100% do sistema timeacle não é tecnicamente viável. Manutenção, atualizações, etc., bem como eventos que estão além do alcance da timeacle (por exemplo, falhas nas redes de comunicações públicas, falhas de luz etc.) podem causar breves falhas ou interrupções temporárias dos serviços no sistema timeacle. No entanto, é do interesse da timeacle manter a disponibilidade do sistema timeacle o mais constante possível. O utilizador e/ou cliente empresarial não pode invocar quaisquer direitos contra a timeacle devido a tais falhas ou interrupções temporárias do sistema timeacle, em particular, quaisquer pedidos de indemnização ou de reembolso.

12. Alterações nos serviços do sistema timeacle

A timeacle reserva-se o direito de alterar, cancelar ou suprimir os serviços oferecidos no sistema timeacle, oferecer serviços alternativos ou fornecer ou disponibilizar a utilização mediante custos para o utilizador. Caso a utilização do sistema timeacle seja disponibilizada ao utilizador mediante pagamento, a timeacle irá informar o utilizador com antecedência sobre os referidos custos, bem como solicitar o seu consentimento. Se o utilizador não concordar com um serviço pago, a timeacle resolverá o contrato em conformidade.

13. Proteção de dados

A timeacle respeita todas as disposições legais relevantes relativas à proteção de dados. Os detalhes referentes ao processamento dos dados encontram-se regulados na política de proteção de dados da timeacle, que pode ser consultada dentro do sistema timeacle.

14. Contacto

O utilizador e/ou cliente empresarial pode enviar questões ou solicitar explicações referentes ao contrato celebrado com a timeacle ou aos serviços de sistema timeacle indicando o seu endereço de e-mail registado para support@timeacle.com ou por fax para +49 (0) 40-36 88 00 309 ou por carta para timeacle GmbH & Co. KG, Zirkusweg 1, 20359 Hamburgo.

15. Disposições finais

15.1 A timeacle reserva-se o direito de fazer alterações aos presentes TCG a qualquer momento, por ex., caso se verifiquem mudanças na lei, mudanças nas circunstâncias económicas, mudanças técnicas no sistema timeacle ou mudanças nos processos reais dentro do sistema timeacle. A respetiva versão válida está disponível no sistema timeacle em TCG. A timeacle notificará o utilizador e/ou cliente empresarial sobre alterações nos TCG em tempo útil através do seu endereço de e-mail registado no sistema da timeacle. Se o utilizador não se opuser à aplicação dos novos TCG num prazo de seis (6) semanas a contar da data da notificação, os TCG alterados serão considerado aceites pelo utilizador e/ou cliente comercial. Na notificação, a timeacle informará o utilizador do seu direito de oposição e da importância do prazo de oposição. A timeacle reserva-se o direito de rescindir o contrato com o utilizador e/ou o cliente empresarial por causa importante.

15.2 Caso alguma das disposições concretas destes TCG se torne nula, tal não afetará a validada das restantes disposições.

15.3 O local de execução é a sede social da timeacle.

15.4 O foro competente para clientes empresariais, comerciantes no sentido do Código Comercial Alemão (HGB) é a sede social da timeacle.

15.5 Aplica-se exclusivamente o direito alemão, com exclusão do direito internacional privado e do direito de compra das Nações Unidas, incorporado no direito alemão.

(Versão: maio de 2018)
© timeacle GmbH & Co. KG, 2018